O Dia Nacional do Mar celebra-se a 16 de Novembro, tendo como referência a entrada em vigor da “Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar” a 16 de Novembro de 1994, sendo ratificada por Portugal em 14 de outubro de 1997.
Um ano mais tarde, em 1998, foi instituído pela Resolução de Conselho de Ministros nº 83/1998, de 10 de julho, como o Dia Nacional do Mar
Pretende-se assinalar esta data, procurando assim destacar a importância que o mar tem para a história e identidade de Portugal, bem como para a economia e desenvolvimento do país.
As zonas marítimas sob soberania portuguesa e ou jurisdição nacional, de acordo com a convenção atrás referida, compreendem as águas interiores marítimas, o mar territorial, a zona económica exclusiva, incluindo a zona contigua ao mar territorial, e a plataforma continental.
A Zona económica exclusiva de Portugal é a 3.ª maior da União Europeia, de tal 
ordem que 11 % da ZEE da União Europeia pertence a Portugal. Com 1.727,408 km2 de área, a ZEE portuguesa é a 5.ª maior da Europa e 20.ª maior do mundo.
Estratégia Nacional para o Mar 2021-2030:
Portugal que é um país oceânico, tendo uma linha de costa de cerca de 2500 km, com uma das maiores zonas económicas exclusivas do mundo, inclui uma grande diversidade de ecossistemas e de recursos.
O triângulo marítimo português (continente, Madeira e Açores) constitui 48 % da totalidade das águas marinhas sob jurisdição dos Estados-Membros da União Europeia (UE) em espaços adjacentes ao continente europeu.
Acresce a importância da plataforma continental estendida para além das 200 milhas náuticas, cujo processo de delimitação está a decorrer junto das Nações Unidas, e que aumenta para 4 100 000 km2 a área abrangida pelos espaços marítimos sob soberania ou jurisdição nacional, alargando assim direitos de soberania, para além da Zona Económica Exclusiva (ZEE), para efeitos de conservação, gestão e exploração de recursos naturais do solo e subsolo marinhos, e que tornará Portugal ainda mais atlântico
Para festejar a data, houve faróis nacionais - no continente, Madeira e Açores - abertos e com entrada gratuita para todos.
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